Pesquisa de Súmulas Federais
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Súmula 598/STF - 03/10/1977 - Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Paradigma de discordância repelido. CPC/1973, art. 546.
«Nos embargos de divergência não servem como padrão de discordância os mesmos paradigmas invocados para demonstrá-la mas repelidos como não dissidentes no julgamento do recurso extraordinário.»
Súmula 598/STJ - 20/11/2017 - Tributário. Processual civil. Imposto de renda. Isenção. Moléstia grave. Prova. Princípio do livre convencimento motivado. Laudo de perito oficial. Prescindibilidade. Lei 9.250/1995, art. 30.
«É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.»
Modelo de Réplica à Contestação com Impugnação à Reconvenção em Ação de Alimentos
Publicado em: 07/04/2025 CivelProcesso Civil FamiliaTrata-se de uma réplica à contestação com impugnação à reconvenção no âmbito de uma ação de alimentos, onde os requerentes, menores representados por sua genitora, refutam alegações do requerido, que pleiteia benefícios da justiça gratuita e devolução de valores pagos voluntariamente antes da decisão judicial. O documento aborda a improcedência dos pedidos do requerido, reafirma as necessidades dos menores e a capacidade contributiva do genitor, com base no trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, além de fundamentar-se em dispositivos legais, como o CPC/2015 e o CCB/2002, e jurisprudências relacionadas.
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