Pesquisa de Súmulas Federais

Modelo de Petição conjunta de A. J. dos S. e M. F. de S. L. para cancelamento da sessão de mediação na ação cível, fundamentada no CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 319 e CPC/2015, art. 334, visando celeridade e eficiência processual

Publicado em: 08/05/2025 Processo Civil

Petição protocolada perante a ___ Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual o requerente A. J. dos S., por meio de seu procurador, manifesta concordância com o cancelamento da sessão de mediação previamente designada, em conjunto com a requerida M. F. de S. L., fundamentando-se nos dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 que permitem às partes manifestar desinteresse na audiência de conciliação ou mediação. O pedido visa evitar atos processuais desnecessários, respeitar os princípios da celeridade, eficiência, cooperação e dignidade da justiça, garantindo o regular prosseguimento do feito. A petição cita jurisprudências recentes que reforçam a vedação de atos protelatórios e a importância da razoável duração do processo.

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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP e CF/88 em Caso de Estupro de Vulnerável

Publicado em: 16/12/2024 Direito Penal Processo Penal

Modelo de petição jurídica para solicitação de revogação de prisão preventiva, fundamentada nos artigos 312 do Código de Processo Penal e 5º, LXVI, da Constituição Federal de 1988. O documento destaca a ausência de periculum libertatis e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme disposto no artigo 319 do CPP. O caso envolve acusação de estupro de vulnerável, com alegações de erro na interpretação médica e ausência de elementos concretos para manutenção da prisão. Inclui referências à presunção de inocência, análise de jurisprudências pertinentes e pedido subsidiário de prisão domiciliar.

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