Modelo de Petição Inicial para Ação de Prestação de Contas - Guia Completo
Publicado em: 21/06/2023Empresa
Descubra nosso guia completo com um modelo de petição inicial para Ação de Prestação de Contas. Este recurso, embasado no Código Civil, Código de Processo Civil e na Constituição Federal, é vital para advogados e interessados em Direito Civil e Processual Civil.
Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Doença Ocupacional e Pedido de Indenização
Publicado em: 22/02/2024Processo CivilTrabalhista
Modelo de contestação trabalhista elaborado pela empresa em resposta à ação movida por ex-empregado que alega ter adquirido doença ocupacional por não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e solicita indenização por danos morais, estéticos, além de ressarcimento por despesas médicas, sem apresentar valores ou provas dessas despesas.
Súmula 728/STF - 10/12/2003 - Recurso extraordinário. Interposição contra decisão do TSE. Prazo de 3 dias. Fluência. Lei 6.055/1974, art. 12 (não revogado pela Lei 8.950/1994). CPC/1973, art. 508 e CPC/1973, art. 541.
Súmula 727/STF - 10/12/2003 - Recurso extraordinário. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão de inadmissão. Necessidade de encaminhamento ao STF, ainda que instaurada perante o Juizado Especial. Lei 9.099/1995. CPC/1973, art. 541.