Aguarde...

LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

RELAÇÃO DE SÚMULAS

5 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5002.3900

1 - Súmula 167/STF - . Compromisso de compra e venda. Falta de inscrição no registro de imóveis. Hipótese de aplicação do Decreto-lei 58/1937, art. 23.

«Não se aplica o regime do Decreto-lei 58, de 10/12/37, ao compromisso de compra e venda não inscrito no registro imobiliário, salvo se o promitente vendedor se obrigou a efetuar o registro.»

2 Jurisprudências
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015
Doc. LEGJUR 103.3262.5009.9100

2 - Súmula 167/STJ - . Tributário. ISS. Fornecimento de concreto. Prestação de serviço caracterizada. Decreto-lei 406/1968. CF/88, art. 156, III.

«O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS.»

4 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5013.9200

3 - Súmula 167/TFR - 19/10/1984. Seguridade social. Contribuição. Não incidência sobre o valor da habitação.

«A contribuição previdenciária não incide sobre o valor da habitação fornecida por empresa agroindustrial, a título de liberalidade, a seus empregados, em observância a acordo coletivo de trabalho.»

3 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5020.7900

4 - Orientação Jurisprudencial 167/TST-SDI-I - . Relação de emprego. Policial militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada. CLT, art. 3º (incorporada à Súmula 386/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 386/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (Inserida em 26/03/99): «Orientação Jurisprudencial 167 - Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.»
4 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5027.1000

5 - Súmula 167/TST - 11/10/1982. Vogal. Investidura. Recurso (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»

  • Redação anterior : «Súmula 167 - Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe recurso para o TST.» (Res. 102/82 - DJU de 11/10/82 e 15/10/82).
© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital