5036 - Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário com Pedido de Tutela Antecipada Incidental para Suspensão de Leilão e Declaração de Impenhorabilidade de Imóvel Rural
Ação revisional proposta por agricultores contra cooperativa de crédito, pleiteando a revisão de cláusulas abusivas em contrato de cédula de crédito bancário com alienação fiduciária de imóvel rural. Requer-se tutela antecipada para suspender leilão extrajudicial, revisão de encargos financeiros e reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel por ser a única área rural dos autores, indispensável à subsistência familiar. A fundamentação jurídica baseia-se na Lei 10.931/2004, Lei 9.514/97, Código Civil e CPC/2015, além de doutrina e jurisprudência pertinentes.
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