4618 - Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Leilão e Liminar: Nulidade de Citação, Prescrição Intercorrente e Penhora Indevida
Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em que se pleiteia o reconhecimento de nulidade de citação, prescrição intercorrente e nulidade do título judicial, além da desconstituição de penhora de cotas sociais. O documento fundamenta-se em disposições do CPC/2015 e do Código Civil, abordando vícios processuais e materiais que inviabilizam a execução, com solicitação de tutela liminar e aplicação de princípios como razoabilidade e proporcionalidade.
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