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Modelo de Ação de Cobrança de Duplicata Mercantil: Solicitação de Pagamento por Inadimplemento Contratual

Modelo de Ação de Cobrança de Duplicata Mercantil: Solicitação de Pagamento por Inadimplemento Contratual

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial de Ação de Cobrança de Duplicata Mercantil proposta por A. B. LTDA. em face de C. D. COMÉRCIO LTDA., devido ao inadimplemento de duplicatas emitidas em decorrência de contrato de compra e venda mercantil. O documento apresenta fundamentação legal baseada no Código Civil, destacando a natureza causal do título de crédito, a configuração de mora e a aplicação dos princípios da boa-fé e da segurança jurídica. Inclui pedidos de citação da ré, condenação ao pagamento do débito com acréscimos legais, e produção de provas, além de invocar jurisprudências relevantes que reforçam a higidez da demanda.

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Modelo de Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial por Falta de Affectio Societatis e Violação de Deveres Societários

Modelo de Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial por Falta de Affectio Societatis e Violação de Deveres Societários

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial de Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial movida pelo sócio A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.033, 1.034 e 1.085 do Código Civil e princípios como a boa-fé e a affectio societatis. O pedido baseia-se na quebra da confiança entre os sócios e na conduta incompatível da parte ré, que transferiu valores da conta empresarial para uso pessoal, configurando violação das obrigações societárias. Requer a dissolução total da sociedade "XYZ Ltda.", a apuração de haveres, a nomeação de perito para avaliação e outros pedidos pertinentes, além de citações à jurisprudência e doutrina.

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