Pesquisa: Direito Eleitoral, Processo Penal

Modelo de Pedido de Revisão Criminal Eleitoral com Base em Novas Provas para Reabertura de Processo de Investigação de Crime Eleitoral

Publicado em: 12/02/2025 Direito EleitoralProcesso Penal

Petição apresentada ao Juízo Eleitoral requerendo revisão criminal eleitoral, fundamentada no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, e em conformidade com a legislação eleitoral aplicável. O pedido visa desconstituir decisão de arquivamento de processo de investigação de crime eleitoral, com base no surgimento de novas provas que alteram substancialmente o panorama probatório. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos como a reabertura do processo, produção de provas e acolhimento da revisão criminal.

Acessar

---

Modelo de Queixa-Crime Eleitoral por Difamação Durante o Período Eleitoral Com Base no Código Eleitoral e Código Penal

Publicado em: 03/10/2024 Direito EleitoralDireito PenalProcesso Penal

Modelo detalhado de queixa-crime eleitoral, fundamentada nos artigos 138 e 139 do Código Penal e no artigo 324 do Código Eleitoral, visando à responsabilização penal por difamação eleitoral. O documento descreve os elementos necessários para a ação penal privada, incluindo a qualificação das partes envolvidas, os fatos imputados, os fundamentos jurídicos aplicáveis e os pedidos relacionados à apuração do crime e reparação dos danos morais sofridos.

Acessar

---

Modelo de Resposta à Acusação no Âmbito do Direito Eleitoral por Suposta Fraude Eleitoral com Pedido de Absolvição ou Aplicação do Mínimo Legal

Publicado em: 02/03/2024 Direito EleitoralDireito PenalProcesso Penal

Este documento apresenta a defesa de um acusado por suposta fraude eleitoral, sob a tipificação do CE, art. 289 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), argumentando pela absolvição ou, subsidiariamente, pela aplicação da pena no mínimo legal, convertida em pecúnia, considerando a responsabilidade do réu sobre seus filhos menores.

Acessar

---