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Modelo de Embargos de Declaração para correção de erro material em cartas de intimação que equivocadamente indicam indeferimento das medidas protetivas em processo de violência doméstica contra a mulher

Modelo de Embargos de Declaração para correção de erro material em cartas de intimação que equivocadamente indicam indeferimento das medidas protetivas em processo de violência doméstica contra a mulher

Publicado em: 10/07/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito PenalProcesso Penal

Modelo de embargos de declaração direcionados à Vara de Violência Doméstica, visando corrigir erro material em cartas de intimação que indicam incorretamente o indeferimento das medidas protetivas, destacando a manutenção das medidas em vigor, a vulnerabilidade da vítima, os fundamentos legais do CPC/2015 e CPP, e pedidos de retificação das comunicações, produção de provas e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Pedido de Medidas Protetivas de Urgência com Base na Lei Maria da Penha para Proteção de Idosos em Situação de Violência Doméstica

Modelo de Pedido de Medidas Protetivas de Urgência com Base na Lei Maria da Penha para Proteção de Idosos em Situação de Violência Doméstica

Publicado em: 31/01/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Petição inicial apresentada por casal de idosos contra seu filho, requerendo medidas protetivas de urgência com fundamento na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006). O documento descreve as ameaças psicológicas e patrimoniais sofridas pelos requerentes, apresenta fundamentos jurídicos com base na Constituição Federal e doutrina, além de jurisprudências sobre o tema. Os pedidos incluem o afastamento do agressor, proibição de aproximação e contato, além de comunicação à autoridade policial para fiscalização das medidas.

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