Modelo de Tutela de Urgência Contra UNIMED-RIO para Reintegração de Rede Conveniada a Beneficiário Idoso

Publicado em: 26/01/2024 CivelConsumidor
Modelo de petição de tutela de urgência solicitando a reintegração imediata de um idoso à rede conveniada da UNIMED-RIO, após descredenciamento súbito, garantindo seu direito a exames e consultas médicas essenciais.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]


Processo nº: [Inserir número, se aplicável]


[Nome do Requerente], (qualificação completa do idoso), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Descumprimento Contratual: O Requerente, beneficiário idoso de 64 anos do plano de saúde UNIMED-RIO, foi surpreendido com o descredenciamento súbito e sem prévio aviso de toda a rede conveniada, o que lhe impede de realizar exames e consultas essenciais à sua saúde.

  2. Violação da Legislação: Tal prática da UNIMED-RIO viola o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e as normas da Agência Nacional de "'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente, idoso de 64 anos, beneficiário da UNIMED-RIO, foi prejudicado pelo descredenciamento súbito da rede conveniada, impedindo-o de realizar exames e consultas médicas, essenciais para a manutenção de sua saúde.

Direito:

  1. Fundamento para Tutela de Urgência: Invoca-se o CPC/2015, art. 300, que autoriza a concessão da tutela de urgência diante do perigo de dano e da probabilidade do direito.

  2. Proteção ao Idoso e ao Consumidor: Argumenta-se com base no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor, ressaltando a vulnerabilidade do idoso e a obrigação do plano de saúde de garantir a continuidade do tratamento.

Considerações Finais:

A ação busca assegurar o direito do idoso à saúde e à continuidade do tratamento médico, enfatizando a ilegalidade do descredenciamento súbito realizado pela UNIMED-RIO. O pedido de tutela de urgência é crucial para prevenir danos maiores à saúde do requerente, estando em consonância com os princípios legais de proteção ao idoso e ao consumidor.

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