Modelo de Réplica à Contestação em Embargos à Execução com Fundamentação no CPC/2015 e Pedido de Extinção da Execução

Publicado em: 11/03/2025 CivelProcesso Civil Execução Fiscal
Modelo de réplica à contestação em embargos à execução, elaborado com base no CPC/2015, art. 350, que visa refutar as alegações do exequente acerca da inadimplência do título executivo. O documento destaca a ausência de comprovação de inadimplência, a violação ao princípio da boa-fé processual e a caracterização de litigância de má-fé por parte do exequente. Inclui argumentos jurídicos, precedentes jurisprudenciais relevantes e pedidos de extinção da execução, condenação em custas processuais e multa por litigância de má-fé.

Modelo de Réplica à Contestação em Embargos à Execução

Preâmbulo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de __________.

Processo nº: __________ Exequente: __________ Executado: __________

__________, já qualificado nos autos da presente ação de embargos à execução, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com fundamento no CPC/2015, art. 350, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Dos Fatos

Trata-se de embargos à execução opostos pelo executado, sob o argumento de que o título executivo já foi integralmente quitado, o que ensejaria a extinção da execução. Em contestação, o exequente refutou as alegações do embargante, sustentando que o título permanece hígido e que não houve a comprovação do pagamento integral da dívida.

A contestação apresentada pelo exequente, contudo, carece de fundamento jurídico e probatório, como será demonstrado a seguir.

Do Direito

A contestação apresentada pelo exequente não merece prosperar, uma vez que:

  1. Da ausência de comprovação de inadimplência: O embargante apresentou documentos que comprovam o pagamento integral do título exequendo, conforme determina o CPC/2015, art. 784, III, que exige a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo. A ausência de comprovação de inadimplência por parte do exequente torna a execução insubsistente.
  2. Do princípio da boa-fé processual: O exequente, ao insistir na execução de um título já quitado, viola o princípio da boa-fé processual, previsto no CPC/2015, art. 5º. Tal conduta configura abuso de direito e ato atentatório à dignidade da justiça, conforme CPC/2015, art. 774, II.
  3. Da litigância de má-fé: A insistência na execução de título j�"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de embargos à execução opostos pelo executado, sob a alegação de quitação integral do título executivo, o que ensejaria a extinção da execução. Em contestação, o exequente refutou as alegações, sustentando a subsistência do título executivo. O embargante, por sua vez, apresentou documentos que comprovariam o pagamento integral da dívida.

Fundamentação

Passo à análise do mérito em conformidade com os princípios constitucionais e legais, em especial o previsto no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que exige a devida fundamentação em todas as decisões judiciais.

1. Da ausência de inadimplência

O embargante apresentou documentos que comprovam o pagamento integral do título exequendo. O art. 784, III, do Código de Processo Civil de 2015 exige que o título executivo possua liquidez, certeza e exigibilidade. Não tendo o exequente demonstrado a ausência de quitação, impõe-se o reconhecimento da insubsistência da execução.

2. Do princípio da boa-fé processual

O princípio da boa-fé processual, previsto no art. 5º do CPC/2015, é basilar no ordenamento jurídico. A insistência do exequente em executar um título já quitado configura abuso de direito, em afronta ao art. 774, II, do CPC/2015, e caracteriza conduta atentatória à dignidade da justiça.

3. Da litigância de má-fé

A conduta do exequente enquadra-se como litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC/2015, por agir de forma temerária e contrária à verdade dos fatos. Tal comportamento deve ser reprimido com a aplicação das sanções cabíveis.

Jurisprudência Aplicável

Colaciono os seguintes precedentes que corroboram o entendimento aqui esposado:

  1. STJ: AgInt no AREsp. Acórdão/STJ Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira. Tese: \"Título executivo extrajudicial que preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade não deve ser declarado nulo.\"
  2. TJSP (15ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP Relator: Des. Achile Alesina. Tese: \"A ausência de título executivo não se configura, sendo válida a renegociação do contrato original, configurando litigância de má-fé a alegação contrária.\"
  3. TJSP (16ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP Relator: Des. Mauro Conti Machado. Tese: \"Instrumento particular de distrato, assinado pela devedora e por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial nos termos do CPC/2015, art. 784, III.\"

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, julgo procedentes os embargos à execução, extinguindo a execução com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC/2015. Aplico, ainda, multa por litigância de má-fé no percentual de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 81 do CPC/2015.

Conclusão

É como voto.

Local e Data: __________

Magistrado: __________

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