Modelo de Procuração para Representação junto ao INSS

Publicado em: 11/04/2024 Direito Previdenciário

Modelo de procuração destinado à representação junto ao INSS, especificando poderes para a realização de diversas atividades administrativas. Inclui dicas sobre como preencher e os aspectos legais envolvidos.

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: [Nome do Outorgante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], Cidade [Nome da Cidade], Estado [Nome do Estado], CEP [número].

OUTORGADO: [Nome do Outorgado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], Cidade [Nome da Cidade], Estado [Nome do Estado], CEP [número].

PODERES: Conferir ao Outorgado poderes para representar o Outorgante perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o fim específico de [descrever especificamente os serviços a serem realizados, como: acompanhar processos, requerer benefícios, realizar acordos, receber valores, entre outros]. Inclui-se o poder de praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, como assinar documentos, receber notificações, prestar informações, responder a intimações e recorrer de decisões.

VIGÊNCIA: Esta procuração é válida por [especificar o período ou indicar “até "'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A procuração é um instrumento jurídico pelo qual uma pessoa (outorgante) nomeia outra (outorgado) para agir em seu nome em determinadas situações, concedendo-lhe poderes específicos para tal. No contexto apresentado, a procuração é destinada à representação do outorgante perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar atos como requerer benefícios, acompanhar processos, entre outros. Este documento deve ser redigido com clareza, especificando os poderes concedidos e observando as formalidades legais, incluindo o reconhecimento de firma para garantir sua autenticidade e eficácia.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A elaboração de uma procuração requer atenção às formalidades legais para assegurar que os poderes conferidos sejam exercidos corretamente e sem exceder o que foi autorizado pelo outorgante. Segundo doutrinadores como Maria Helena Diniz, a procuração deve ser interpretada de maneira restritiva, limitando-se exatamente ao que foi expresso pelo outorgante. Este cuidado é essencial para evitar abusos e garantir que os atos praticados pelo outorgado estejam em plena conformidade com a vontade do outorgante.

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