Modelo de Petição Inicial para Divórcio Litigioso sem Filhos e Bens a Dividir

Publicado em: 19/02/2024 Familia
Este modelo de petição inicial é destinado a casos de divórcio litigioso onde não existem filhos menores e bens a serem partilhados entre as partes. Destina-se a advogados e partes interessadas em formalizar o pedido de dissolução matrimonial de forma litigiosa perante o Poder Judiciário.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Para preenchimento pelo cartório]

[Nome Completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1571, IV, do Código Civil, e nos termos dos artigos 693 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de [Nome Completo do Requerido(a)], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. As partes contraíram matrimônio em [Data do Casamento], conforme certidão de casamento"'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Divórcio Litigioso sem Filhos e Bens a Dividir

Introdução

A ação de divórcio litigioso sem filhos e sem bens a dividir é uma medida judicial que visa dissolver o casamento civil quando as partes não conseguem chegar a um acordo mútuo sobre o término da relação.

Contexto Fático

As partes, após um período de convivência, enfrentaram divergências irreconciliáveis, tornando insustentável a continuação do casamento. Importante ressaltar a inexistência de filhos menores ou bens a serem partilhados, o que simplifica o processo de divórcio.

Aspectos Jurídicos

A legislação brasileira permite o divórcio como forma de dissolução do casamento civil, sem a necessidade de apontar culpados ou esperar prazo desde a separação, assegurando a autonomia individual dos cônjuges em buscar a felicidade.

Considerações Finais

O divórcio litigioso sem filhos e sem bens a dividir representa uma forma jurídica de encerrar uma relação que não mais se sustenta, permitindo às partes reorganizarem suas vidas de forma independente e autônoma.

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