Modelo de Petição Inicial: Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva
Publicado em: 14/08/2023 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [XXX VARA DE FAMÍLIA] DA COMARCA DE [XXXX – UF].
[QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO REQUERENTE: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço completo], representado por seu advogado(a) que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.593, CF/88, art. 227, § 6º e demais dispositivos correlatos, propor:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA
em face de [QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO REQUERIDO, SE HOUVER: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, endereço completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
- DOS FATOS
Descreva detalhadamente a história do relacionamento afetivo, indicando como surgiu o laço socioafetivo entre a mãe declarante e o filho, destacando momentos e situações que reforçam a existência deste vínculo. Mencione também a inexistência ou ausência do laço biológico, mas reforçando a prevalência do vínculo afetivo na constituição da maternidade.
- DO DIREITO E ARGUMENTAÇÃO
2.1. Constituição Federal e o Reconhecimento da Maternidade Socioafetiva
O CF/88, art. 227, § 6º assegura que "os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação". Este d"'>...
