Modelo de Petição Inicial: Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Publicado em: 05/07/2023 Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ________
[Nome completo do Reclamante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ________, CPF nº _______, residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na CLT, art. 483 e na Súmula 440/TST, propor
AÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
em face de [Nome completo da Empresa ou do Empregador], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _______, com sede à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Reclamante foi contratado pela Reclamada em [data de início do contrato de trabalho], para exercer a função de [descrição do cargo/atividade]. No entanto, a Reclamada tem descumprido obrigações contratuais e legais, tais como [descrever as falhas da empresa, por exemplo: atraso no pagamento de salários, não concessão de intervalos, condições de trabalho insalubres ou perigosas, etc.], cau"'>...
