Modelo de Petição de Renúncia à Curatela e Substituição Processual em Ação de Curatela

Publicado em: 18/01/2024 Familia

Modelo de petição para renúncia à curatela e solicitação de substituição processual em ação de curatela, com todos os irmãos concordando com a mudança do curador. A petição se baseia no Código Civil e detalha os procedimentos legais para a substituição.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA [Número] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número do processo]

[Nome do Requerente – Filho Atualmente Designado], (qualificação completa), por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação de curatela movida em face de [Nome da Mãe], vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

RENÚNCIA À CURATELA E PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente, que propôs a ação de curatela para sua mãe, [Nome da Mãe], encontra-se impossibilitado de assumir tal encargo por razões pessoais. Neste sentido, propõe a substituição processual para que seu irmão, [Nome do Irmão Aceitante], assuma a posição de curador. Todos os demais irmãos concordam com a substituição.

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O filho atualmente designado como curador propôs uma ação de curatela para sua mãe, mas por razões pessoais, não pode mais assumir o encargo. Ele propõe que seu irmão assuma a posição, com a concordância de todos os demais irmãos.

Direito:

Renúncia à Curatela: O Código Civil permite a renúncia do curador ao seu encargo, exigindo a apresentação de uma justificativa ao juízo.
Substituição Processual: A legislação permite a substituição do curador, sujeita à aprovação judicial e à anuência dos interessados, assegurando a continuidade da proteção ao curatelado.

Considerações Finais:

A renúncia e substituição na curatela é um processo que visa assegurar a melhor assistência ao curatelado. O respeito às normas legais e a busca pelo consenso entre os interessados são fundamentais para garantir uma transição harmoniosa do encargo de curador, resguardando os interesses da pessoa sob curatela.

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