Modelo de Petição de Execução de Alimentos com Enfoque em Evitar Prisão do Devedor

Publicado em: 20/12/2023 Familia
Este modelo de petição é destinado à execução de alimentos, com foco em apresentar argumentos e estratégias legais para evitar a prisão civil do devedor. O documento detalha os aspectos jurídicos e as possíveis defesas aplicáveis à situação específica.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [localidade].

Processo nº: [número do processo]

[Nome completo do Executado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – Doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da execução de alimentos movida por [Nome do Exequente], propor a presente

PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM ENFOQUE EM EVITAR PRISÃO DO DEVEDOR

com fundamento nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Executado é parte em processo de execução de alimentos, no qual foi determinado o pagamento de pensão alimentícia no valor de [valor], referente ao período de [data inicial] a [data final].

  2. Ocorre que, devido a [explicar as razões da inadimplência, como perda de emprego, redução da capacidade financeira, doença, entre outros], o Executado encontra-se momentaneamente impossibilitado de cumprir integralmente com a obrigação alimentar estabelecida.

  3. Ressalta-se que a intenção do Executado não é de se"'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta petição visa a execução de alimentos com o objetivo de evitar a prisão do devedor. Ela detalha as circunstâncias que levaram à inadimplência e propõe soluções alternativas, fundamentadas legalmente, para atender tanto aos interesses do alimentando quanto à situação do devedor.

Considerações Finais:

É essencial buscar o equilíbrio entre o cumprimento da obrigação alimentar e a realidade financeira do devedor, evitando medidas extremas como a prisão, que podem agravar ainda mais a situação. Esta petição busca uma solução justa e viável para ambas as partes, respeitando os princípios jurídicos e humanitários pertinentes.

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