Modelo de Petição de Adjudicação Compulsória Extrajudicial para Efetivação de Doação Imobiliária
Publicado em: 23/01/2024 Civel[Nome do Advogado] OAB [Número da OAB] Endereço do escritório
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]
Processo nº: [Inserir número, se aplicável]
[Nome do Requerente], (qualificação completa), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, com fundamento no Código Civil Brasileiro e na Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), vem requerer
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL DE TÍTULO PARTICULAR DE DOAÇÃO
contra [Nome do Doador], (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Requerente é beneficiário de uma doação de imóvel, efetuada por meio de escritura particular, firmada por [Nome do Doador]. Entretanto, apesar de ter cumprido todas as obrigações e condições estabelecidas, o Doador recusa-se a "'>...