Modelo de Petição: Ação Contra Síndica por Impedimento de Participação em Assembleia de Condomínio

Publicado em: 29/09/2023 Civel
Baixe o modelo de petição para propor ação contra a síndica que proíbe injustificadamente um condômino ou seu representante legal de participar de assembleia. Esta peça aborda o direito de participação em deliberações condominiais, conforme o Código Civil.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA A CIDADE/ESTADO].

[NOME COMPLETO DO CONDÔMINO], brasileiro, estado civil, profissão, portador do documento de identidade nº [xxx], inscrito no CPF sob o nº [xxx], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de [NOME COMPLETO DA SÍNDICA], brasileira, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade nº [xxx], inscrita no CPF sob o nº [xxx], residente e domiciliada na [ENDEREÇO COMPLETO], e [NOME DO CONDOMÍNIO], inscrito no CNPJ sob o nº [xxx], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Autor é condômino do [NOME DO CONDOMÍNIO], e, atualmente, encontra-se em litígio judicial referente à taxa de condomínio cobrada, a qual acredita estar sendo exigida de forma indevida. Em razão deste litígio, o Autor enviou um representante legal para participar da assembleia realizada no dia [DATA], com o intuito de defender seus interesses e esclarecer a situação.

No entanto, sem justificativa plausível e contrariando as normas condominiais e o direito de participação do condômino, a Síndica, ora Requerida, impediu que o representante legal do Autor participasse da mencionada assembleia.

...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Legislação e Jurisprudência

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição: Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito Extrajudicial por Ata de Assembleia de Condomínio

Modelo de Petição: Ação Declaratória de Nulidade de Título de Crédito Extrajudicial por Ata de Assembleia de Condomínio

Publicado em: 27/09/2023 Civel

Baixe nosso modelo completo de petição inicial para ação declaratória de nulidade de título de crédito extrajudicial oriundo de ata de assembleia de condomínio. Garanta seus direitos quando o título não apresentar certeza de crédito de condômino inadimplente.

Acessar

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Síndica por Falta de Transparência em Obra Condominial

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Síndica por Falta de Transparência em Obra Condominial

Publicado em: 15/01/2024 Civel

Modelo de petição para ação de obrigação de fazer, destinado a compelir uma síndica a fornecer informações sobre uma obra realizada no condomínio sem comunicação prévia aos condôminos. A petição embasa-se em fundamentos legais e constitucionais sobre o direito à informação e a transparência na gestão condominial.

Acessar

Entendendo a Ação de Anulação de Assembleia de Sócios: Guia Completo

Entendendo a Ação de Anulação de Assembleia de Sócios: Guia Completo

Publicado em: 05/06/2023 Civel

Aprenda tudo sobre a Ação de Anulação de Assembleia de Sócios através do nosso guia completo. Descubra os motivos que podem levar à anulação de uma assembleia de sócios e como proceder juridicamente.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.