Modelo de Emenda à Inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário

Publicado em: 06/05/2024 Processo Civil
Explore um modelo de emenda à inicial para ajustar o valor da causa em uma ação revisional de contrato bancário, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA.

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em conformidade com o despacho de Vossa Senhoria e nos termos do CPC/2015, art. 321, proceder à

EMENDA À INICIAL

da Ação Revisional de Contrato Bancário movida em face de BANCO DO BRASIL S.A., pelos motivos a seguir expostos:

I. DA EMENDA À INICIAL

Atendendo ao despacho deste douto Juízo, que determinou a emenda da inicial para adequar o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico da demanda, o Autor vem retificar o v"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Autor, após revisão e conforme orientação judicial, corrige o valor da causa em sua ação revisional de contrato bancário para refletir adequadamente o conteúdo econômico da disputa com o banco, incluindo o total devido e os excessos cobrados.

Direito Aplicável: A emenda à inicial está alinhada com as disposições do Código de Processo Civil, especialmente o artigo 321, que permite a correção de qualquer parte da petição inicial que não esteja em conformidade com os requisitos legais, incluindo o valor da causa.

Conceitos e Definições:

  • Ação Revisional de Contrato Bancário: Ação judicial que visa revisar as cláusulas de um contrato bancário para adequá-las às normas legais e às condições de mercado, especialmente em relação à cobrança de juros considerados abusivos.
  • Valor da Causa: Estimativa monetária do interesse econômico que o autor pretende obter com a ação, fundamental para determinar procedimentos processuais como competência e custas.

Considerações Finais

Esta emenda busca ajustar o valor da causa para que corresponda ao verdadeiro impacto econômico do litígio, garantindo a adequação processual e a correta apreciação judicial.

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