Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator, em respeito ao princípio da publicidade previsto na CF/88, art. 93, IX, passo a proferir meu voto nos presentes Embargos de Declaração.

1. Relatório

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por [INSERIR NOME COMPLETO DO EMBARGANTE] contra o v. acórdão proferido por esta Egrégia Corte, que rejeitou o Agravo em Recurso Especial sob o fundamento de erro grosseiro na interposição do recurso. Alega o Embargante a existência de omissões e obscuridades no julgado, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.

Os Embargos visam sanar as alegadas omissões quanto à análise da inexistência de erro grosseiro e esclarecer o conceito aplicado de \\\"erro grosseiro\\\", além de outros pontos que o Embargante entende essenciais ao deslinde da controvérsia.

2. Fundamentação

2.1. Cabimento dos Embargos de Declaração

Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. No caso em análise, verifico que as alegações do Embargante merecem apreciação à luz dos princípios constitucionais e processuais.

2.2. Da Omissão

Ao verificar o teor do v. acórdão, constata-se que, de fato, houve omissão quanto à análise detalhada da inexistência de erro grosseiro na interposição do Agravo em Recurso Especial. A ausência de manifestação clara sobre os requisitos formais do recurso compromete a completude do julgado, configurando omissão passível de correção.

2.3. Da Obscuridade

Quanto à obscuridade alegada, observo que o conceito de \\\"erro grosseiro\\\" não foi adequadamente esclarecido no acórdão embargado. Tal ausência de fundamentação clara prejudica o pleno entendimento da decisão, especialmente no que se refere aos critérios adotados para a sua caracterização.

2.4. Jurisprudência Aplicável

Corroborando este entendimento, destaco os seguintes precedentes:

• STJ (2ª T.) - EDcl no AgInt no AREsp Acórdão/STJ: \\\"Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.\\\"
• STJ (2ª T.) - EDcl no AgInt no REsp Acórdão/STJ: \\\"Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material...\\\"

3. Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, conheço dos Embargos de Declaração, e no mérito, dou-lhes provimento, a fim de:

1. Sanar a omissão apontada, promovendo a análise detalhada dos requisitos formais do Agravo em Recurso Especial;
2. Esclarecer o conceito e os critérios aplicados de \\\"erro grosseiro\\\" no caso concreto;
3. Determinar a correção de eventual erro material existente no julgado, caso constatado.

Com isso, determino a retificação do acórdão embargado para que contemple os pontos ora analisados, assegurando o devido processo legal e a prestação jurisdicional completa.

4. Termos Finais

É como voto.

[LOCAL], [DATA]

Desembargador Relator: [NOME COMPLETO]