Modelo de Defesa em Ação Penal por Falsa Acusação de Estupro de Vulnerável

Publicado em: 02/05/2024 Familia Direito Penal
Explore este modelo de defesa em ação penal que aborda estratégias legais para confrontar falsas acusações de estupro de vulnerável em contexto de alienação parental.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [número] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [nome da cidade e estado].

Processo nº [inserir número do processo]

[Nome completo do Acusado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], militar, portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

DEFESA PRELIMINAR

contra a acusação de estupro de vulnerável, conforme descrito nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. SÍNTESE DOS FATOS

O Acusado enfrenta alegações severas de sua ex-companheira, que o acusa de estupro de vulnerável em um contexto de disputa pela guarda dos filhos e manutenção de pensão alimentícia. Essas alegações surgiram após o Acusado iniciar um novo relacionamento e manifestar a intenção de revisar os termos da pensão. A ex-companheira, movida por vingança e motivada por interesses financeiros, utilizou-se de alegações falsas para influenciar negativamente a relação do Acusado com seus filhos, configurando um claro caso de alienação parental.

II. QUESTÕES JURÍDICAS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

  1. Inexistência de Provas:

    • As alegações da acusação baseiam-se exclusivamente em declarações da ex-companheira do Acusado, sem qualquer corroboração objetiva ou testemunhal que sustente a ocorrência dos fatos alegados.
  2. ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Acusado é alvo de uma falsa acusação de estupro de vulnerável em um contexto de conflito familiar exacerbado por questões financeiras e emocionais após a dissolução de um relacionamento.

Direito Aplicável: A defesa aborda a aplicação da Lei de Alienação Parental e as normas do Código Penal que tratam de falsa acusação e calúnia, defendendo a inocência do Acusado e destacando a ausência de evidências que corroborem as alegações da acusação.

Conceitos e Definições:

  • Alienação Parental: Atos que contribuem para que a criança ou adolescente rejeite um dos pais, prejudicando e interferindo em sua formação psicológica.
  • Calúnia: Ato de atribuir falsamente a alguém a prática de um crime.

Considerações Finais

Esta defesa visa não apenas a absolvição do Acusado frente a acusações infundadas, mas também a correção de um grave erro judicial que afeta profundamente a vida familiar e a relação entre pai e filhos.

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