Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Sentença Fundamentada
Publicado em: 07/11/2023 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº] VARA [CÍVEL/CRIMINAL/TRABALHISTA] DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE – ESTADO]
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome completo do Embargado], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos por [Nome completo do Embargante], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I – PRELIMINARMENTE
Em atenção ao disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, o Embargado tempestivamente apresenta suas contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pelo Embargante, buscando a manutenção da r. sentença proferida por este douto Juízo.
II – DO MÉRITO
- Da Inexistência de Omissão, Contradição ou Obscuridade
Conforme a exegese do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou corrigir erro material. No caso vertente, a sentença proferi"'>...
