Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Doença Ocupacional e Pedido de Indenização
Publicado em: 22/02/2024 Processo Civil Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [Localidade]
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço completo da empresa], por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação trabalhista movida por [Nome do Ex-Empregado], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. PRELIMINAR
- Da Inépcia da Petição Inicial: O Reclamante não especificou o valor das despesas médicas que alega ter tido, nem apresentou provas de tais despesas, contrariando a CLT, art. 840, § 1º e o CPC/2015, art. 319, VI. Portanto, requer-se a extinção do pedido sem resolução de mérito, conforme CPC/2015, art. 330, I.
II. DOS FATOS
-
O Reclamante foi empregado desta empresa de [Data de Início] a [Data de Término], desempenhando suas funções satisfatoriamente até começar a apresentar seguidos atestados médicos, culminando em sua dispensa sem justa causa em [Data da Dispensa], com o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
-
Em nenhum momento o Reclamante apresentou o laudo médico datado de 10/07/2023 à empresa ou solicitou afastamento pelo INSS por incapacidade temporária, conforme alegado.
III. DO DIREITO
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