Modelo de Apelação em Crime de Furto
Publicado em: 23/10/2023 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [nome da comarca]
Processo nº [informar]
[Nome completo do Apelante], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor:
APELAÇÃO
com fulcro no CPP, art. 593, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I - DO CABIMENTO
A sentença proferida é de rejeição, sendo, portanto, uma decisão definitiva, motivo pelo qual é cabível a interposição da presente apelação, conforme previsão legal.
II - DOS FATOS
Breve narrativa dos fatos que levaram à condenação do apelante pelo crime de furto.
III - DOS FUNDAMENTOS
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Da Ausência de Provas Concretas: Não existem nos autos provas robustas e concretas de que o apelante tenha, de fato, praticado o delito de furto. A condenação baseou-se em meras conjecturas e não em elementos probatórios consistentes, violando o princípio do in dubio pro reo.
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Do Princípio da Insignif"'>...
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