Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Execução Fiscal por Manutenção Indevida de Penhora

Publicado em: 23/01/2024 Processo Civil Tributário
Modelo de agravo de instrumento contra decisão que manteve penhora em conta empresarial após parcelamento de débito fiscal, destacando a necessidade de efeito suspensivo para preservar a atividade empresarial.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [Estado]

Processo nº: [Inserir número do processo de origem]

[Nome do Cliente/Agravante], (qualificação completa da empresa), neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, com fundamento no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, vem interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

contra a decisão proferida pela MM. Juíza da [nº] Vara [Cível/Fazendária, etc.] da Comarca de [Cidade], nos autos da execução fiscal nº [número do processo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Agravante foi alvo de execução fiscal, durante a qual houve dificuldade de localização da empresa pelo oficial de justiça. Antes da citação pessoal e após bloqueio de valores via Bacenjud, o Agravante aderiu ao parcelamento do débito. Apesar disso, e mesmo após comunicação do parcelamento, a magistrada manteve o bloqueio dos valores, com fundamento em jurisprudência do STJ, causando prejuízos "'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O Agravante enfrenta uma situação onde, apesar de ter parcelado o débito fiscal, continua com valores bloqueados via Bacenjud, afetando a manutenção da empresa.

Direito:

  1. Inaplicabilidade da Jurisprudência do STJ: Argumenta-se contra a aplicação da jurisprudência que mantém a penhora após o parcelamento do débito, enfatizando a necessidade de adaptação ao caso concreto.

  2. Impacto Negativo do Bloqueio: Enfatiza-se como o bloqueio de valores prejudica a continuidade das operações empresariais, demandando a suspensão imediata da decisão.

Considerações Finais:

O agravo de instrumento busca corrigir uma decisão que, apesar de apoiada em jurisprudência, não se adequa às circunstâncias específicas do caso, onde o parcelamento do débito deveria levar ao desbloqueio dos valores para permitir a continuidade das atividades empresariais.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Pedido de Reconsideração com Efeito Suspensivo de Deferimento de Penhora

Modelo de Pedido de Reconsideração com Efeito Suspensivo de Deferimento de Penhora

Publicado em: 13/05/2024 Processo Civil Tributário

Modelo de peça processual para pedido de reconsideração com efeito suspensivo contra decisão que deferiu penhora de dívida em processo cível, visando a preferência do crédito trabalhista já em fase de cumprimento de sentença.

Acessar

Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Publicado em: 15/05/2024 Processo Civil Tributário

Petição de recurso especial em matéria de alimentos compensatórios, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada em omissão quanto à devolução de quantia já paga em caso de improcedência e enriquecimento sem causa.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo a Tutela Antecipada e Nomeação de Administrador para Empreendimento Agrícola

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo a Tutela Antecipada e Nomeação de Administrador para Empreendimento Agrícola

Publicado em: 04/04/2024 Processo Civil Tributário

Este modelo de petição é um Agravo de Instrumento contra a decisão que concedeu tutela antecipada para afastamento do agravante das lavouras de batatas, fundamentado na necessidade de suspender os efeitos da decisão liminar e na solicitação de nomeação de um administrador para o empreendimento agrícola. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, incluindo o direito ao contraditório, à ampla defesa e a importância da nomeação de um terceiro neutro para administrar a colheita e a prestação de contas, assegurando a justiça e equidade no processo.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.