Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário de Imóvel Rural Contra Espólio e Sucessão

Publicado em: 25/01/2024 Civel
Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinário de imóvel rural, pleiteando a propriedade contra espólio e herdeiros, fundamentado em posse prolongada e investimentos próprios, com solicitação de assistência judiciária gratuita.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]


Processo nº: [Inserir número, se aplicável]


[Nome do Requerente], (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em face do ESPÓLIO DE [Nome da Mãe], representado por [Nome do Representante] e [Nome das Irmãs e Sobrinhos, qualificação completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Posse do Imóvel Rural: O Requerente reside no imóvel rural localizado em [Endereço Completo do Imóvel], desde antes do falecimento de sua mãe e pai. As irmãs e sobrinhos do Requerente nunca residiram no município e demonstram desinteresse pelo imóvel, pretendendo apenas vendê-lo.

  2. Manutenção e Investimentos: O Requerente mantém o imóvel, pagando o ITR, investindo em cercas e realizando negócios, especialmente na área de madeira, sem a exigência ou prestação de contas a qualquer dos herdeiros.

  3. Reconhecimento Social: Os "'>...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente, residindo e mantendo um imóvel rural por mais de uma década após o falecimento de seus pais, busca o reconhecimento judicial da propriedade via usucapião extraordinário. Ele enfrenta a resistência do espólio e dos herdeiros, que têm interesse apenas na venda do imóvel.

Direito:

  1. Fundamento Legal para Usucapião: Baseia-se no CCB/2002, art. 1.238, que permite a aquisição da propriedade após posse contínua e incontestada por mais de 10 anos.

  2. AJG e Provas: Solicita-se assistência judiciária gratuita, dada a renda anual do requerente, e a produção de provas robustas, incluindo testemunhos, para comprovar a posse efetiva e contínua do imóvel.

Considerações Finais:

A ação visa obter o reconhecimento legal da propriedade do imóvel rural, desconsiderando alegações de mera tolerância e enfatizando o investimento pessoal e o reconhecimento social da posse do requerente. A petição busca a justa resolução do caso, fundamentada em evidências claras de posse prolongada e na legislação pertinente.

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