Contrarrazões de Apelação: Acidente de Trânsito com Pedido de Danos Morais
Publicado em: 19/10/2023 Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA [Nome da Comarca]
Processo nº: [número do processo]
[Nome Completo do Motorista do Ônibus], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com [Nome Completo do Motorista da Moto], também já qualificado, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, com fundamento no CPC/2015, art. 1.010 a 1.014, pelas razões que passa a expor:
PRELIMINAR
TEMPESTIVIDADE
Inicialmente, cabe salientar que o presente recurso é tempestivo, tendo sido interposto dentro do prazo legal estabelecido pelo Código de Processo Civil.
DO MÉRITO
O apelante busca reformar a sentença proferida por esse r. Juízo, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trânsito, sob o argumento de não comprovação dos requisitos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.
Todavia, a sentença está em perfeita harmonia com a legislação vigente e com a jurisprudência dominante, não merecendo reforma.
- DO ACIDENTE E DA CULPA EXCLUSIVA DO APELANTE
As provas carreadas aos autos, notadamente o boletim de ocorrência e os depoimentos das testemunhas, são claras em demonstrar que a culpa pelo acidente foi exclusiva do apelante, motorista da moto. A dinâmica dos fatos evidencia que o motorista da moto agiu com imprudência e negligência, não observando as normas de trânsito e a segurança na via.
- DOS REQUISITOS DO ATO ILÍ"'>...
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