Alegações Finais em Caso de Acusação de Abuso de Menor: Modelo e Argumentos Defensivos

Publicado em: 29/09/2023 Direito Penal Processo Penal
Acesse nosso modelo detalhado de alegações finais em casos de acusação de abuso de menor. Este esboço apresenta argumentos fundamentados no ordenamento jurídico brasileiro, focando na ausência de materialidade e autoria, bem como nas garantias constitucionais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________

Processo nº: [inserir número do processo]

[INFORMAR NOME COMPLETO DO RÉU], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPP, art. 406, apresentar suas

ALEGAÇÕES FINAIS

  1. Dos Fatos:

[Descrever de forma resumida o que consta nos autos, as acusações que foram feitas contra o réu e a narrativa do processo até o presente momento.]

  1. Da Ausência de Materialidade e Autoria:

As acusações presentes nos autos não se sustentam. As provas são insuficientes para comprovar tanto a materialidade quanto a autoria do delito imputado ao Réu.

2.1. Dos Depoimentos e Provas Testemunhais:

Muitas vezes, em crimes desta natureza, a palavra da vítima tem relevante valor probatório. No entanto, é imprescindível que seja corroborada por outras provas. No caso em tela, os depoimentos colhidos são contraditórios e não encontram amparo em outros elementos probatórios.

2.2. Princípio da Presunção de Inocência e In Dubio Pro Reo:

De acordo com o Art. 5º, LVII, da Constitui&ccedi"'>...

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