Publicado em: 14/02/2025
Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor Direitos Humanos Meio Ambiente
5071 - Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno em Ação para Instalação de Energia Elétrica e Danos Morais
Documento jurídico contendo as contrarrazões ao agravo interno apresentado por Ecoinvest Desenvolvimento Empresarial Ltda., no âmbito de ação ajuizada por S. da C. M.. A autora, residente em uma comunidade quilombola e portadora de doença grave, busca a manutenção da decisão de primeira instância que determinou a instalação de energia elétrica em sua residência e a condenação dos réus ao pagamento de danos morais. O documento destaca os fundamentos constitucionais e legais, como a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e a improcedência do recurso, com pedido de aplicação de multa conforme o art. 1.021, §4º, do CPC/2015, além de precedentes jurisprudenciais pertinentes.
Ver Modelo Completo