Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Comentário Jurídico sobre Acórdão do STJ: Incidência de Juros Compensatórios em Desapropriação para Reforma Agrária e Aplicação de Normas Supervenientes

Publicado em: 16/04/2025 AgrarioProcesso CivilConstitucional

Este modelo apresenta comentário jurídico detalhado acerca de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a incidência e limites dos juros compensatórios em processos de desapropriação para fins de reforma agrária, com destaque para a aplicação imediata de normas legais supervenientes durante a fase recursal. Analisa o recurso especial do INCRA contra decisão do TRF5, as consequências práticas da mutação legislativa, a fundamentação constitucional e jurisprudencial, a segurança jurídica dos expropriados e o impacto da sucessão normativa sobre o direito à indenização. O texto ainda aborda a importância da função social da propriedade rural, o papel sancionatório da desapropriação e sugere reflexões sobre a necessidade de modulação dos efeitos para evitar prejuízos às partes.

Acessar

Banco Digital e Responsabilidade Civil: Golpe do Leilão Falso e a Exclusão de Culpa do Banco em Operações Fraudulentas

Publicado em: 10/09/2024 AgrarioProcesso CivilConstitucionalCivel

No julgamento de um recurso especial envolvendo a responsabilidade de banco digital por golpe do leilão falso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a obrigação de segurança na prestação de serviços bancários. O caso discutiu se o banco digital foi negligente ao permitir a criação de uma conta utilizada para fins fraudulentos. A decisão final, por maioria, rejeitou o recurso, entendendo que a instituição financeira cumpriu as regulamentações do Banco Central ao validar a identidade e os dados do cliente, não sendo responsável pelos danos causados pelo golpe. O voto vencido, no entanto, defendeu a aplicação da teoria do risco da atividade.

Acessar

Análise Jurídica de Acórdão do STJ sobre Limites da Consignação em Pagamento de ISSQN entre Municípios e Empresas, com Ênfase no CPC/2015 e Requisitos Processuais

Publicado em: 16/04/2025 AgrarioProcesso CivilConstitucionalCivelAdministrativoProcesso Civil

Comentário jurídico detalhado sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Recurso Especial envolvendo disputa federativa entre empresas e municípios do Estado de Mato Grosso acerca do destinatário do ISSQN devido em obras do Complexo Hidrelétrico Apiacás/MT. O documento explora a admissibilidade da ação de consignação em pagamento à luz do CPC/2015, art. 539, destacando os requisitos para sua propositura — especialmente a necessidade de depósito integral do valor incontroverso e a distinção entre dúvida sobre o credor e dúvida sobre o quantum devido. Analisa as consequências jurídicas da extinção do feito sem resolução de mérito, os fundamentos do acórdão, críticas e repercussões práticas para contribuintes e entes municipais, além de sugerir reflexões sobre potenciais aprimoramentos processuais para litígios federativos complexos.

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.