Jurisprudência em Destaque

Transação. O propósito recursal é dizer sobre a aplicabilidade do disposto no CPC/2015, art. 90, § 3º à execução de título extrajudicial extinta em razão de acordo celebrado previamente à prolação da sentença. Considerações da Minª. Nancy Andrigui sobre o tema.

Postado por legjur.com em 06/04/2021
Transação. Processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Transação antes da sentença. Aplicabilidade do CPC/2015, art. 90, § 3º. Taxa judiciária que não se enquadra como custas remanescentes. Obrigação de recolhimento.

Doc. LEGJUR 210.4060.9477.1060

STJ Transação. Processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Transação antes da sentença. Aplicabilidade do CPC/2015, art. 90, § 3º. Taxa judiciária que não se enquadra como custas remanescentes. Obrigação de recolhimento. Considerações da Minª. Nancy Andrigui sobre o tema.

«... II. Da violação do CPC/2015, art. 90, § 3º. ... ()


Íntegra PDF Ementa

Outras notícias semelhantes


Análise do Acórdão do STJ sobre Prescrição Intercorrente, Ônus Processual e Honorários na Execução de Título Extrajudicial com Base no CPC/2015

Análise do Acórdão do STJ sobre Prescrição Intercorrente, Ônus Processual e Honorários na Execução de Título Extrajudicial com Base no CPC/2015

Publicado em: 24/04/2025 Processo Civil

Comentário jurídico detalhado sobre decisão do STJ que reafirma a responsabilidade do credor na prescrição intercorrente, afasta honorários ao devedor na ausência de resistência e destaca princípios processuais aplicados em execuções de título extrajudicial.

Acessar

Análise Jurídica do Acórdão do STJ Sobre Extinção de Execução de Título Extrajudicial com Base na Remissão da Dívida e no Princípio da Menor Onerosidade

Análise Jurídica do Acórdão do STJ Sobre Extinção de Execução de Título Extrajudicial com Base na Remissão da Dívida e no Princípio da Menor Onerosidade

Publicado em: 07/02/2025 Processo CivilCivelProcesso Civil

Comentário jurídico detalhado sobre acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a execução de título extrajudicial, com foco na remissão da dívida, extinção do processo executivo e aplicação dos princípios da menor onerosidade e da instrumentalidade das formas. A decisão negou provimento ao recurso especial interposto pela Fundação São José, fundamentando-se no CPC/2015, art. 924, II, e reafirmando a quitação integral da dívida como causa de extinção da execução. O documento analisa criticamente os impactos para credores e devedores, destacando os fundamentos jurídicos e consequências práticas da decisão.

Acessar

Comentário Jurídico sobre Acórdão do STJ: Incidência de Juros Compensatórios em Desapropriação para Reforma Agrária e Aplicação de Normas Supervenientes

Comentário Jurídico sobre Acórdão do STJ: Incidência de Juros Compensatórios em Desapropriação para Reforma Agrária e Aplicação de Normas Supervenientes

Publicado em: 16/04/2025 Processo CivilCivelProcesso CivilAgrarioProcesso CivilConstitucional

Este modelo apresenta comentário jurídico detalhado acerca de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a incidência e limites dos juros compensatórios em processos de desapropriação para fins de reforma agrária, com destaque para a aplicação imediata de normas legais supervenientes durante a fase recursal. Analisa o recurso especial do INCRA contra decisão do TRF5, as consequências práticas da mutação legislativa, a fundamentação constitucional e jurisprudencial, a segurança jurídica dos expropriados e o impacto da sucessão normativa sobre o direito à indenização. O texto ainda aborda a importância da função social da propriedade rural, o papel sancionatório da desapropriação e sugere reflexões sobre a necessidade de modulação dos efeitos para evitar prejuízos às partes.

Acessar

LegJur: A Ferramenta Essencial para Advogados Modernos
Transforme seu escritório de advocacia com informações legais atualizadas e relevantes!

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 29,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 39,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 39,96 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 119,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 32,48 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 194,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 24,90 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 349,90

Parcele em até 10x sem juros