Legislação

- Ao Secretário-Executivo compete:

I - coordenar e supervisionar as unidades da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

II - supervisionar a implementação de projetos e ações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

III - coordenar e acompanhar pessoas ou grupos designados para elaborar estudos, realizar diligências e demais ações relativas ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

IV - coordenar as atividades:

a) do Comitê Executivo da Creden; e

b) (Revogada pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018).

Redação anterior: [b) do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;]

V - supervisionar o planejamento e assessorar o Ministro de Estado nos assuntos de gestão estratégica, administrativa e orçamentário-financeira, de pessoal e de publicação oficial; e

VI - supervisionar as ações dos militares designados como coordenadores das viagens presidenciais, das cerimônias militares e dos eventos dos quais O Presidente da República participe;

VII - (Revogado pelo Decreto 9.570, de 20/11/2018. Vigência em 06/12/2018).

Redação anterior: [VII - assessorar o Ministro de Estado em assuntos parlamentares e de comunicação social; e]

VIII - exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Ministro de Estado.