Legislação

Decreto 5.063, de 03/05/2004
(D.O. 04/05/2004)

Anexo II com redação dada pela Decreto 7.550, de 12/08/2011.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.


Art. 30-A

Redação anterior (do Decreto 7.015, de 24/11/2009):

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

UNIDADE

CARGOS/
FUNÇÕES/

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/
FG

 7Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 8Assessor102.4
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5
 5Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
    
    
Coordenação-Geral do Gabinete1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Imigração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 30 FG-1
 20 FG-3
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 3Assessor102.4
 2Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
    
Assessoria de Pesquisa Estratégica1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
CORREGEDORIA1Corregedor101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
COORDENAÇÃO-GERAL DO   
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO   
DE SERVIÇO1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 62 FG-1
 24 FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 40 FG-1
 25 FG-3
Coordenação-Geral de Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos   
Logísticos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Centro de Referência do Trabalhador1Chefe101.1
Coordenador3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento e   
Gestão Estratégica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Orçamento,   
Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos   
Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos   
do Fundo de Amparo ao Trabalhador -   
FAT1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
    
 1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de   
Direito Trabalhista1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Análise de   
Licitação e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Assuntos de   
Legislação de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
    
OUVIDORIA-GERAL1Ouvidor-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
    
SECRETARIA DE POLÍTICAS   
PÚBLICAS DE EMPREGO1Secretário101.6
 2Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Contratos e   
Convênios1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO EMPREGO E   
SALÁRIO1Diretor101.5
 2Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Gestão   
Operacional do Conselho Deliberativo   
do Fundo de Amparo ao Trabalhador -   
CODEFAT1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral do Seguro-   
Desemprego, do Abono Salarial e   
Identificação Profissional1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Estatísticas do   
Trabalho1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Emprego   
e Renda1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE   
QUALIFICAÇÃO1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Qualificação1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Certificação   
e Orientação Profissional1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS   
DE TRABALHO E EMPREGO   
PARA A JUVENTUDE1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Coordenação-Geral de   
Empreendedorismo Juvenil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Parcerias   
Empresariais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Consórcios   
Sociais da Juventude1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Preparação e   
Intermediação da Mão de Obra Juvenil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
    
SECRETARIA DE   
INSPEÇÃO DO TRABALHO1Secretário101.6
 2Assessor102.4
 1Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE   
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO1Diretor101.5
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Fiscalização   
do Trabalho1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
    
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA   
E SAÚDE NO TRABALHO1Diretor101.5
    
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Normatização   
e Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Fiscalização   
e Projetos1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
    
SECRETARIA DE   
RELAÇÕES DO TRABALHO1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 3Assessor102.4
    
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Relações   
do Trabalho1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Registro Sindical1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
SECRETARIA NACIONAL DE   
ECONOMIA SOLIDÁRIA1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E   
DIVULGAÇÃO1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Promoção   
e Divulgação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Estudos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

 

8Assessor Especial

102.5

 

1Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

8Assessor

102.4

GABINETE DO MINISTRO

1Chefe de Gabinete

101.5

 

5Assistente

102.2

Coordenação

3Coordenador

101.3

 

  

 

 

  

 

Coordenação-Geral do Gabinete

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4Coordenador

101.3

Divisão

1Chefe

101.2

 

  

 

Coordenação-Geral de Imigração

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

2Chefe

101.2

 

  

 

 

  

 

Assessoria de Comunicação Social

1Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

5Chefe

101.2

Serviço

4Chefe

101.1

 

  

 

Assessoria Internacional

1Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

3Chefe

101.2

Serviço

1Chefe

101.1

 

  

 

Assessoria Parlamentar

1Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

4Chefe

101.2

Serviço

2Chefe

101.1

 

30 

FG-1

 

20 

FG-3

 

  

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1Secretário-Executivo

NE

 

3Assessor

102.4

 

2Assessor Técnico

102.3

 

2Assistente

102.2

 

  

 

 

  

 

Gabinete

1Chefe

101.4

 

1Assistente

102.2

Serviço

4Chefe

101.1

Coordenação

1Coordenador

101.3

 

1Assistente

102.2

 

  

 

Assessoria de Pesquisa Estratégica

1Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

1Chefe

101.2

 

  

 

CORREGEDORIA

1Corregedor

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

2Chefe

101.2

 

  

 

COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DOTEMPO DE SERVIÇO

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

1Chefe

101.2

Serviço

2Chefe

101.1

 

62 

FG-1

 

24 

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO

1Subsecretário

101.5

 

1Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1Assessor Técnico

102.3

 

1Assistente

102.2

 

40 

FG-1

 

25 

FG-3

Coordenação-Geral de Informática

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3Coordenador

101.3

Serviço

1Chefe

101.1

 

  

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1Coordenador-Geral

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Centro de Referência do Trabalhador

1Chefe

101.1

Coordenação

3Coordenador

101.3

Divisão

5Chefe

101.2

Serviço

3Chefe

101.1

 

  

 

Coordenação-Geral de Planejamento eGestão Estratégica

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2Coordenador

101.3

Divisão

2Chefe

101.2

Serviço

1Chefe

101.1

 

  

 

Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Contabilidade

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3Coordenador

101.3

Divisão

5Chefe

101.2

Serviço

3Chefe

101.1

 

  

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

  

 

Humanos

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3Coordenador

101.3

Divisão

6Chefe

101.2

Serviço

2Chefe

101.1

 

  

 

Coordenação-Geral de Recursos do Fundo deAmparo ao Trabalhador - FAT

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

4Chefe

101.2

Serviço

3Chefe

101.1

 

  

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1Consultor Jurídico

101.5

 

  

 

 

1Assistente

102.2

Serviço

1Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de DireitoTrabalhista

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

2Chefe

101.2

 

  

 

Coordenação-Geral de Análise deLicitação e Contratos

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

2Chefe

101.2

 

  

 

Coordenação-Geral de Assuntos deLegislação de Pessoal

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

2Chefe

101.2

OUVIDORIA-GERAL

1Ouvidor-Geral

101.4

 

1Assessor Técnico

102.3

 

2Assistente

102.2

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEEMPREGO

1Secretário

101.6

 

2Assessor

102.4

 

1Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1Chefe

101.4

 

1Assistente

102.2

Serviço

1Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Contratos eConvênios

1Coordenador-Geral

101.4

 

1Assessor Técnico

102.3

 

1Assistente

102.2

 

1Assistente Técnico

102.1

 

  

 

DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO

1Diretor

101.5

 

2Assessor Técnico

102.3

 

  

 

Coordenação-Geral de Gestão Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador - CODEFAT

1Coordenador-Geral

101.4

 

1Assistente

102.2

Coordenação

1Coordenador

101.3

Divisão

2Chefe

101.2

Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego,do Abono Salarial e Identificação Profissional

1Coordenador-Geral

101.4

 

1Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2Coordenador

101.3

Divisão

2Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Estatísticasdo Trabalho

1Coordenador-Geral

101.4

 

2Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2Coordenador

101.3

Divisão

2Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Emprego e Renda

1Coordenador-Geral

101.4

 

1Assistente

102.2

 

2Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2Coordenador

101.3

Divisão

3Chefe

101.2

 

  

 

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO

1Diretor

101.5

 

1Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Qualificação

1Coordenador-Geral

101.4

 

1Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2Coordenador

101.3

 

1Assistente

102.2

 

3Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Certificaçãoe Orientação Profissional

1Coordenador-Geral

101.4

 

1Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1Coordenador

101.3

 

1Assistente

102.2

 

1Assistente Técnico

102.1

 

  

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGOPARA A JUVENTUDE

1Diretor

101.5

 

1Assessor Técnico

102.3

 

1Assistente

102.2

Coordenação-Geral de EmpreendedorismoJuvenil

1Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2Coordenador

101.3

 

  

 

Coordenação-Geral de ParceriasEmpresariais

1Coordenador-Geral

101.4