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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 894


Parte Especial -
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Seção IV - DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS
Subseção II - DA ALIENAÇÃO
  • Execução. Leilão judicial. Imóvel. Divisão cômoda. Alienação parcial
Art. 894

- Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do executado, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para o pagamento do exequente e para a satisfação das despesas da execução.

§ 1º - Não havendo lançador, far-se-á a alienação do imóvel em sua integridade.

§ 2º - A alienação por partes deverá ser requerida a tempo de permitir a avaliação das glebas destacadas e sua inclusão no edital, e, nesse caso, caberá ao executado instruir o requerimento com planta e memorial descritivo subscritos por profissional habilitado.

Jurisprudência Selecionada do artigo 894

1 jurisprudências neste artigo

Doc. LEGJUR 201.5974.9005.0800
TJMG
- Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de propriedade rural. Pedido de desmembramento do imóvel. Indeferimento. Inteligência do CPC/2015, art. 894, § 2º. Decisão mantida. Agravo improvido.

«- O pedido de desmembramento de imóvel, nos termos do CPC/2015, art. 894, § 2º, deve ser formulado pelo executado a tempo de permitir a avaliação das glebas destacadas e sua inclusão no edital, bem como ser instruído com planta e memorial descritivo subscritos por profissional habilitado.» ...(Continua)

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Leilão
Imóvel. Divisão cômoda
CPC/1973, art. 702 (Execução. Leilão judicial. Imóvel. Divisão cômoda. Alienação parcial).