Novo Código de Processo Civil, art. 89

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Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO

Título I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Capítulo II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Seção III - DAS DESPESAS, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS MULTAS

Ação de divisão. Despesas

Art. 89

- Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.

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Ação de divisão
Ação de divisão. Despesas
(Ação de divisão. Despesas).

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