CPC/2015 - Código de Processo Civil
- Penhora. Adjudicação pelo exequente. Nova oportunidade processual
- Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação.
Penhora. Carta de adjudicação (Pesquisa Jurisprudência)
Penhora. Adjudicação. Imissão na posse (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 685-A (Penhora. Adjudicação do bem pelo exequente).
CPC/1973, art. 685-B (Penhora. Adjudicação pelo exequente. Carta de adjudicação).