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Pesquisa de Jurisprudência

2014 - Doc. LEGJUR 150.8765.9003.2600

1 - TRT 3 Região. Penhora. Avaliação. Penhora. Usina hidrelétrica. Avaliação. Fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem.

«A teor do que preceitua o CLT, art. 721, a avaliação dos bens penhorados nesta Especializada é realizada por Oficial de Justiça Avaliador, profissional de confiança do Juízo e dotado de fé pública (CPC, art. 143, V). Pode a parte, excepcionalmente, com fundamento no CPC/1973, art. 683, III, considerando a complexidade da avaliação e a constatação de fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem, apresentar elementos convincentes aptos a demonstrar ao Juízo a necessidade de se determinar uma reavaliação ou mesmo a nomeação de um perito especialista (na forma do CPC/1973, art. 475-J, § 2º).... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 153.9805.0019.0300

2 - TJRS. Direito público. Precatório. Penhora. Avaliação. Indeferimento. Descabimento. Execução fiscal. Penhora de precatório. Avaliação. Possibilidade.

«Segundo entendimento do STJ, é cabível a avaliação do precatório penhorado, pois «não se pode imaginar que alguém se proponha a adquirir, em hasta pública, um crédito de precatório por seu valor nominal em troca de futuro recebimento da mesma quantia em data incerta (REsp 1.059.881-RS). AGRAVO PROVIDO. VENCIDO O RELATOR.... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 154.1731.0003.6300

3 - TRT 3 Região. Penhora. Avaliação. Avaliação. Bem imóvel. Oficial de justiça. Presunção.

«A avaliação de bem imóvel realizada por oficial de justiça avaliador, que tem fé pública, acompanhado de corretor de imóveis habilitado no conselho profissional, tem presunção de veracidade e deve prevalecer se não há elemento nos autos para infirmá-la.... ()

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2011 - Doc. LEGJUR 153.9805.0023.4600

4 - TJRS. Direito público. Executivo fiscal. Penhora. Alienação. Precatório. Avaliação. Necessidade. Compensação. Impossibilidade. Agravo. Tributário. Precatório. Penhora. Alienação. Leilão. Sub-rogação. Opção. Compensação. Avaliação.

«1. É direito potestativo da Fazenda Pública optar entre a alienação judicial do precatório penhorado e a sub-rogação, no prazo de 10 dias a contar da penhora. CPC/1973, art. 673, § 1.º. Precedentes do STJ 2. Exercida a opção pela alienação judicial do crédito penhorado, o precatório deve ser avaliado, uma vez que o valor nominal pode não corresponder ao de mercado. Precedente do STJ. ... ()

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2012 - Doc. LEGJUR 140.3545.9001.8100

5 - TJSP. Penhora. Intimação. Constrição de bens imóveis. Intimação do executado para oferecer embargos antes da avaliação dos bens. Admissibilidade. Questionamento sobre eventual penhora incorreta ou avaliação errônea. Possibilidade por mero incidente na execução, após a vinda do laudo de avaliação. Recurso não provido.

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