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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 623


Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção III - DO INVENTARIANTE E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
  • Inventário. Inventariante. Remoção. Incidente de remoção
Art. 623

- Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas. [[CPC/2015, art. 622.]]

Parágrafo único - O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.

Jurisprudência Selecionada do artigo 623

1 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 197.2131.2000.2500
TJRS
- Agravo de instrumento. Inventário. Reclamação quanto a ordem de nomeação para a inventariança. Incidente próprio. Desnecessidade. CPC/2015, art. 627.

«Quando a remoção do inventariante está fundada em alguma das hipóteses do CPC/2015, art. 622, é imprescindível seja instaurado o incidente próprio, assegurando-se o exercício de ampla defesa e do contraditório, na forma do CPC/2015, art. 623. ...(Continua)

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Inventário
Inventário. Inventariante
Inventariante. Remoção
CPC/1973, art. 996 (Inventário. Inventariante. Remoção. Incidente de remoção).
SEM SESSAO MODAL
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