CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 950
ARTIGO REVOGADO.
Seção II - DA DEMARCAÇÃO(Ir para)
- Ação de demarcação. Petição inicial
- Na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e denominação, descrever-se-ão os limites por constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda.
Demarcação (Pesquisa Jurisprudência)
Demarcação. Petição inicial (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 574 (Ação de demarcação. Petição inicial).
Demarcação. Petição inicial (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 574 (Ação de demarcação. Petição inicial).