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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 570
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
- Ação de divisão. Ação de demarcação. Cumulação de ações
- É lícita a cumulação dessas ações, caso em que deverá processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.
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Ação de divisão
Ação de demarcação. Cumulação de ações
Ação de divisão. Cumulação de ações
CPC, art. 947 (Ação de divisão. Ação de demarcação. Cumulação de ações).
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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Agora com links para Jurisprudência em seus artigos