CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 469

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Capítulo XII - DAS PROVAS

Seção X - DA PROVA PERICIAL

Prova pericial. Quesitos suplementares

- As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.

Parágrafo único - O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.

1 jurisprudências neste artigo

Relação completa de jurisprudências deste artigo

Doc. LEGJUR 190.2041.9000.1800
STJ - Seguridade social. Reclamação. Interpretação conjunta de decisão monocrática de relator do STJ e de acórdão do trf da 4ª região. Manutenção, na íntegra, do acórdão regional. Aposentadoria por tempo de serviço proporcional. Marco inicial do benefício. Data do requerimento administrativo. CPC/1973, e A coisa julgada incide sobre o dispositivo do decisum.
Veja mais

«1 - Se autor teve reconhecido, no segundo grau de jurisdição, seu direito à «aposentadoria por tempo de serviço proporcional, a contar da data do protocolo administrativo», é decorrência lógica que a eventual prescrição das parcelas já vencidas deste benefício deve ser contada com base no mesmo marco, ou seja, estariam prescritas as parcelas já vencidas anteriores a 18/11/1994 (cinco anos antes da data do requerimento administrativo). ...(Continua)

Íntegra e dados do acórdãos restritos a assinantes

Cadastre-se e assine já

Veja Relação completa

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

Conteúdo selecionado
Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
Exclusivo e atualizado regularmente
Contém o essencial para qualquer profissional do direito
Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Prova pericial
Quesitos suplementares
(Prova pericial. Perito. Quesitos suplementares).

Aguarde Carregando

Conteúdo gratuito para demonstração

A Constituição Federal/88 e o Novo Código de Processo Civil (2015) estão liberados para demonstração. Assim você poderá conhecer e experimentar a LEGISLAÇÃO DIGITAL. O cliente pode ter acesso a base de dados aonde tiver acesso a internet. É muito mais fácil levar consigo um NoteBook ou NetBook do que livros. A nossa LEGISLAÇÃO DIGITAL também foi produzida para uso em ambientes coletivos como Cursinhos, Faculdades, Universidades, aeroportos, uma vez que a internet via rádio está se popularizando. Ela é muito importante para quem tem computador Portátil com essa tecnologia não precisa mais carregar pesados livros.

Consulte a CF/88

Consulte o CPC/2015

Agora com links para Jurisprudência em seus artigos

Legislação Atualizada até 15/07/2019 Consulte a legislação Digital Atualizada. Últimas inserções
Emenda Constitucional 101, de 03/07/2019 Constitucional. Acrescenta § 3º a CF/88, art. 42 para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista na CF/88, art. 37, XVI.
Emenda Constitucional 100, de 26/06/2019 Produção de efeito veja art. 4º. Constitucional. Altera a CF/88, art. 165 e CF/88, art. 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Tributário. ICMS. Compensação ocorra entre produtos agropecuários da mesma espécie da que originou o respectivo não estorno. Criação por norma infralegal. Impossibilidade. Aproveitamento. Exigência de que a compensação ocorra entre produtos agropecuários da mesma espécie da que originou o respectivo não estorno. Norma estadual (RICMS/RS) que viola a Lei Complementar 87/1996, art. 20, § 6º. Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo interno do Estado do Rio Grande do Sul a que se nega provimento. CF/88, art. 155, § 2º.
Embargos à execução. Auto de infração lavrado em razão de dano ambiental. Meio ambiente. Dano ambiental. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade subjetiva. Embargos à execução. Auto de infração lavrado em razão de dano ambiental. Necessidade de demonstração da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva afastada. Processual civil. Embargos de divergência submetidos ao Enunciado Administrativo 2/STJ. Pena. Princípio da intranscendência das penas (CF/88, art. 5º, XLV). Lei 6.938/1981, art. 3º, V. Lei 6.938/1981, art. 14. Lei 9.605/1998, art. 72, § 3º. Considerações do Min. Mauro Campbell Marques sobre o tema.

CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 469

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Ir para)

Capítulo XII - DAS PROVAS (Ir para)

Seção X - DA PROVA PERICIAL(Ir para)

1 jurisprudências neste artigo

Relação completa de jurisprudências deste artigo

Íntegra e dados do acórdãos restritos a assinantes

Veja Relação completa

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Sou um novo usuário

Aguarde Carregando

LEGJUR.COM - Atualizações

Legislação Atualizada até 15/07/2019

Emenda Constitucional 101, de 03/07/2019

Emenda Constitucional 100, de 26/06/2019

Tributário. ICMS. Compensação ocorra entre produtos agropecuários da mesma espécie da que originou o respectivo não estorno. Criação por norma infralegal. Impossibilidade.

Embargos à execução. Auto de infração lavrado em razão de dano ambiental.

APROVEITE A PROMOÇÃOAdquira pacote anual por R$ 219,90 e ganhe + 2 meses de Brinde, parcele em até 6x sem juros no cartão de créditoAdquira aqui

Conteúdo gratuito para demonstração

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Capítulo XII - DAS PROVAS

Seção X - DA PROVA PERICIAL

APROVEITE A PROMOÇÃO
Adquira pacote anual por R$ 219,90 e ganhe + 2 meses de Brinde, parcele em até 6x sem juros no cartão de crédito
Adquira aqui