Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 452

  • Prova testemunhal. Testemunha. Arrolamento do juiz da causa
Art. 452

- Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa:

I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento;

II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.