CPC/2015 - Código de Processo Civil

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Ir para)

Capítulo XII - DAS PROVAS (Ir para)

Seção IX - DA PROVA TESTEMUNHAL (Ir para)

Subseção I - DA ADMISSIBILIDADE E DO VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL(Ir para)

• Prova testemunhal. Testemunha. Sigilo profissional. Hipóteses em que não está obrigada a depor

- A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:

I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

Jurisprudência Selecionada do artigo 448

---