Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 434
Subseção III - Da Produção da Prova Documental ()
- Prova documental. Petição inicial. Prova das alegações
- Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único - Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.