CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 396
ARTIGO REVOGADO.
Subseção III - DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL(Ir para)
  • Prova documental. Petição inicial. Prova das alegações
Art. 396

- Compete à parte instruir a petição inicial (CPC/1973, art. 283), ou a resposta (CPC/1973, art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.

Prova documental (Pesquisa Jurisprudência)
Prova documental. Petição inicial (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 434 (Prova documental. Petição inicial. Prova das alegações).