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2001 - Doc. LEGJUR 103.2110.5047.9400

1 - STJ. Incidente de falsidade. Prova documental. Fotografias. Expediente protelatório. Retirada dos autos. Desnecessidade do incidente. CPC/1973, art. 387 e CPC/1973, art. 390.

«Propondo-se a parte que produziu o documento a retirá-lo dos autos, o incidente perde a razão de ser. Fotografias que corresponderiam a outro estabelecimento de recolhimento de idosos. Equívoco que poderia ser demonstrado nos autos independentemente do incidente

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2001 - Doc. LEGJUR 103.2110.5044.6300

2 - STJ. Honorários advocatícios. Prova documental. Incidente de falsidade. Verba indevida. Incidente que será valorado na fixação dos honorários da ação originária. Natureza interlocutória da decisão que julga o incidente. CPC/1973, arts. 20, § 1º, 162, § 2º e 395.

«O vencido no incidente de falsidade não responde por honorários de advogado, apenas pelas respectivas despesas (CPC, art. 20, § 1º); evidentemente, o resultado do incidente será valorizado, ao final do processo, no arbitramento da verba honorária.»

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2001 - Doc. LEGJUR 103.2110.5044.6500

3 - STJ. Prova documental. Incidente de falsidade. Objeto. CPC/1973, art. 390.

«No incidente de falsidade, reconhece-se que o documento é falso ou não, exclusivamente; só a sentença proferida na ação principal poderá dizer se o «falsum» obriga.»

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1996 - Doc. LEGJUR 103.1674.7005.9800

4 - STJ. Incidente de falsidade. Honorários advocatícios.

«Na temática processual, «mérito» é o objeto da relação jurídica posta em Juízo. Distingam-se, porém, ação principal e ação incidental. Esta é assim chamada porque a primeira, na colocação lógica, a atrai. Nesse contexto deve ser compreendido o CPC/1973, art. 20. Causa, para o referido efeito, significa o objeto de relação jurídica, preponderante no complexo de relações processuais.»

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1993 - Doc. LEGJUR 103.2110.5016.0100

5 - STJ. Incidente de falsidade. Prova. Argüição de falsidade ideológica de prova documental. Possibilidade. Inexistência de lei que restrinja o incidente só à falsidade material. Distinção entre documento narrativo e constitutivo. Incidente que não pode desconstituir situações jurídicas. CPC/1973, art. 387 e CPC/1973, art. 390. (Cita doutrina, jurisprudência e precedente. Há voto vencido).

«A falsidade ideológica, salvo nas hipóteses em que o seu reconhecimento importe em desconstituição de situação jurídica, pode ser argüida como incidente, máxime quando sua apuração dependa unicamente da análise de prova documental.»

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