CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 379
- Autoacusação. Vedação
- Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:
I - comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
II - colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;
III - praticar o ato que lhe for determinado.
Autoincriminação (Pesquisa Jurisprudência)
Autoacusação (Pesquisa Jurisprudência)
Prova contra si (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 340 (Prova. Partes. Compromissos).
CF/88, art. 5º, LXIII (Direito ao silêncio. Autoacusação).
Decreto 678/1992, art. 8º, 3, [g] (Pacto de São José da Costa Rica)
Autoacusação (Pesquisa Jurisprudência)
Prova contra si (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 340 (Prova. Partes. Compromissos).
CF/88, art. 5º, LXIII (Direito ao silêncio. Autoacusação).
Decreto 678/1992, art. 8º, 3, [g] (Pacto de São José da Costa Rica)