Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 358

Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento ()
  • Audiência de instrução e julgamento
Art. 358

- No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.