Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 164

  • Intérprete. Prazo, escusa e responsabilidade civil
Art. 164

- O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 157 e 158. [[CPC/2015, art. 157. CPC/2015, art. 158.]]